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Fim Da EIRELI: Entenda O Que Ocorreu

Fim da EIRELI: entenda o que ocorreu

Entenda o que ocorreu e se realmente será o fim da EIRELI!

Saiba o que irá acontecer após o fim da EIRELI e o que ocasionou essa mudança

A modalidade EIRELI surgiu em 2011 como uma alternativa para empresários que almejavam constituir empresa de forma individual, sem comprometer seus bens pessoais. 

Dessa forma, ao longo dos anos, foi a opção para a constituição de muitas empresas, até o presente momento, em 2021, quando o fim da EIRELI foi anunciado. 

O assunto ainda tem causado dúvidas em muitas pessoas, por isso preparamos este artigo especialmente para esclarecer o que ocorreu e para mostrar quais são os impactos gerados por essa medida. 

Assim, se você está enquadrado na modalidade EIRELI, não se preocupe, pois vamos orientá-lo sobre como proceder.

Fim da EIRELI: entenda os detalhes

A fim de entender essa questão e de dar fim às dúvidas, vamos começar recapitulando o funcionamento da EIRELI.

Sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, como mencionamos, foi constituída por meio da Lei 12.441/2011 e tinha como os dois principais benefícios:

  • Poder ser constituída por apenas um sócio; 
  • Responsabilidade Limitada, ou seja, não envolvia bens pessoais. 

Entretanto, um ponto crítico que inviabilizou que muitos optassem por essa alternativa é o fato de precisar de um capital social mínimo de 100 salários mínimos para poder abrir empresa nessa modalidade.

O que levou ao fim da EIRELI? 

A situação que trouxe o tema “fim da EIRELI” à tona foi a publicação no Diário Oficial da União do dia 27/08/2021 – que, por meio da Lei 14.195/21, prevê o fim desse tipo de empresa. 

Mas então, o que irá ocorrer com as empresas EIRELIs?

Segundo as normas divulgadas, todas essas empresas irão se tornar Sociedades Limitadas Unipessoal – SLU, sendo que estão vigentes desde o dia da publicação.

Apesar disso, está sendo aguardada a divulgação de um ato pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, com a finalidade de definir como irá ocorrer a transformação das empresas EIRELI para SLU.

Como proceder diante dessa situação?

Mudanças costumam ocorrer e gerar dúvidas, especialmente sobre como proceder do ponto de mudança em diante. 

Sendo assim, se a sua empresa é enquadrada como EIRELI, o ideal é aguardar novas informações sobre como irá ocorrer essa transição e, claro, contar com o suporte de profissionais contábeis de sua confiança.

Assim, você tem a garantia de profissionais que estão acompanhando tudo o que está ocorrendo sobre o assunto e que estarão preparados para te auxiliar a proceder da forma mais adequada e condizente com a realidade da sua empresa diante dessa situação.

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Fonte: Abrir Empresa Simples

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