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Como Realizar A Emissão De Notas Sendo MEI?

Como realizar a emissão de notas sendo MEI?

Criada em 2008 pelo Governo Federal, a modalidade Microempreendedor Individual (MEI) permitiu que vários empreendedores do Brasil pudessem formalizar o seu negócio. Ter um CNPJ traz diversos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários. 

Neste artigo, vamos explicar melhor como MEI emite notas fiscais, então pegue uma xícara de café – se preferir, pode ser chá – sente-se em um lugar confortável e…

Vamos lá!

Entenda melhor o que é MEI 

Antes de entender como MEI emite notas, vamos entender melhor do que se trata o projeto. 

Como já foi dito, o MEI é um programa criado pelo governo federal em 2008. O objetivo era tirar pessoas da informalidade, fazer com que elas pagassem os impostos e também contribuíssem mais efetivamente para a economia do país. 

Para poder ser MEI é preciso seguir alguns critérios, entre eles não receber mais que R$81.000,00 por ano. O microempresário também não poderá ter dívidas com o INSS ou já ser sócio de uma empresa.  Além disso, é preciso que a função desempenhada faça parte das atividades econômicas permitidas pelo programa, que podem ser acessadas na lista disponibilizada pelo governo

Veja como MEI emite notas fiscais 

Agora vamos entender quais são as opções que existem para que um microempreendedor emita notas fiscais. 

Afinal, como MEI emite notas fiscais? 

O primeiro passo para entender a resposta é compreender que existem mais de um tipo de notas fiscais do MEI e que isso interfere na maneira em que elas serão emitidas.  

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Observe como MEI emite notas:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

O procedimento para a emissão de Nota Fiscal Avulsa varia de acordo com o estado e alguns não disponibilizam mais essa alternativa para economizar papel. Geralmente, é necessário entrar em um site e preencher os dados para solicitação da nota e depois ir buscá-la no órgão responsável. 

Nesse momento, é necessário frisar que cada município tem seu órgão emissor de NFA.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Da mesma forma que a primeira, não são todos os estados que disponibilizam a Nota Fiscal Avulsa eletrônica. Portanto, o primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu para compreender se isso é possível. Se a resposta for sim, aproveite para perguntar qual é o passo a passo. Esse tipo de nota fiscal tem a grande vantagem de ser preenchida e retirada pela internet — o que facilita em muito a rotina de pequenos negócios. 

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

Para que o MEI emita a Nota Fiscal  eletrônica, é necessário solicitar a autorização para a Secretaria da Fazenda. Em alguns locais, o cadastro e a autorização podem ser feitos online por meio de um certificado digital. Se isso não for possível, é necessário verificar qual é o procedimento com o órgão da sua localidade. Após a aprovação, o preenchimento e emissão da nota fiscal serão feitos diretamente pelo portal disponibilizado para essa finalidade, de forma simples e rápida. 

E então, o que achou da informações? Foram úteis? 

Como vimos, o procedimento para emitir os documentos pode variar de acordo com a localidade. Sendo assim, o melhor a se fazer é procurar a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para entender melhor como é o processo no seu estado. Também existe a possibilidade de pedir ajuda profissional para realizar isso. 

Precisa de ajuda ou tem dúvidas sobre como o MEI emite notas fiscais? Fale conosco! 

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Criada em 2008 pelo Governo Federal, a modalidade Microempreendedor Individual (MEI) permitiu que vários empreendedores do Brasil pudessem formalizar o seu negócio. Ter um CNPJ traz diversos benefícios para o profissional, como a possibilidade de emitir notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários. 
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